Integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/12/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5901/2023. O projeto vai à publicação.
2. 14/12/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 22/07/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
4. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
5. 30/10/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, O Presidente designa a Senadora Damares Alves como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. 10/09/2025Relatoria com Senador Romário na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
7. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.