PL 561/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelecer aspectos a serem observados pelos entes federados na definição de regras específicas acerca do acesso à informação e para…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 05/12/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 561/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 18/12/2023Enviada para análise na CTFC
Texto oficial
A matéria vai à CTFC. - Desde 19/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1050 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1