PL 5753/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prioridade na fila de transplantes para pessoas específicas
Projeto altera a Lei dos Transplantes para dar prioridade na alocação de órgãos, tecidos e partes do corpo a certas pessoas. Ainda está com o relator.
O que muda
Com a propostaPessoas indicadas no projeto passam a ter prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo para transplante.
Quem é afetado
Pessoas que aguardam transplante de tecidos, órgãos ou partes do corpo
Equipes e centrais de transplantes
Onde ela está
- 28/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5753/2023. O projeto vai à publicação. - 30/11/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 18/09/2025Relatoria com Senador Dr na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 412 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.