PL 5753/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Conferir prioridade na alocação de tecidos, órgãos e partes do corpo às pessoas que especifica

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 28/11/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 28/11/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 5753/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 30/11/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
  3. 18/09/2025Relatoria com Senador Dr na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
  4. Desde 18/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 410 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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