Disciplina a custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do…

Onde ela está

1. 27/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5720/2023. O projeto vai à publicação.
2. 29/11/2023Enviada para análise na CMA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 12/03/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CMA

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2024.
5. 12/06/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 12/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 28/06/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 440, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.720, de 2023, com os Projetos de Lei nºs 6.134, de 2023, e 1.173, de 2024, por tratarem de tema correlato. A…
7. 04/10/2024Entrou na pauta de votação da CMA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.
8. Desde 09/10/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 755 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.