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Onde ela está

1. 21/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5598/2023. O projeto vai à publicação.
2. 23/11/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CSP e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 03/05/2024Relatoria com Senador Omar Aziz na CSP

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
4. 01/07/2025Relatoria com Senador Carlos Portinho na CSP

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
5. 14/08/2025Entrou na pauta de votação da CSP

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/08/2025.
6. 19/08/2025Aprovada na CSP

   Texto oficial

   Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
7. Desde 19/08/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 441 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.