Institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, com foco na promoção da inclusão, proteção da saúde e dos direitos, tratamento adequado…

Onde ela está

1. 21/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5586/2023. O projeto vai à publicação.
2. 23/11/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 26/03/2024Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 25/04/2025Relatoria com Senador Vanderlan Cardoso na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
5. 24/07/2025Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
6. Desde 24/07/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 466 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.