Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 atualiza as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949 e…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5516/2023. O projeto vai à publicação.
2. 21/11/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 09/07/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
4. 23/06/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. Desde 05/08/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 454 dias)
6. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).