Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 3.665, de 13 de Novembro de 2023, do Ministério do Trabalho…

Onde ela está

1. 16/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 409/2023. O projeto vai à publicação
2. 21/11/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos PDL nºs 404, 409 e 410/2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
3. 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
4. 09/07/2024Relatoria com Senador Weverton na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
5. 23/06/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
6. 20/08/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 66, de 2025-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Decreto Legislativo nº 404, de 2023, 4…
7. Desde 20/08/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 440 dias)
8. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.