PL 3072/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Informação sobre cirurgia reparadora de mama após câncer
Propõe que pacientes mastectomizadas por câncer sejam informadas sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama.
O que muda
Com a propostaPassa a existir a obrigação de informar mulheres sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama em caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer, conforme alteração na Lei nº 9.797/1999.
Quem é afetado
Mulheres que sofreram mutilação da mama por tratamento de câncer
Serviços de saúde que realizam tratamento de câncer
Onde ela está
- 09/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 3072/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 20/11/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 21/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 987 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES100% · 1