PL 3072/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flávia MoraisApresentada em 08/11/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família

Onde ela está

  1. 09/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 3072/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 20/11/2023Enviada para análise na CAS
    Texto oficialA matéria vai à CAS.
  3. 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  4. Desde 21/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 985 dias)
  5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES100% · 1
Dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação…100% sim · 1 opiniões
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