PEC 58/2023Muda a Constituição
Ampliação da licença-maternidade, paternidade e adotante
PEC que altera a Constituição para ampliar a duração da licença-maternidade, da licença-paternidade e da licença para quem adota.
O que muda
Com a propostaAmplia a duração da licença-maternidade, conforme o texto alterado dos incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição.
Com a propostaAmplia a duração da licença-paternidade, conforme o mesmo dispositivo.
Com a propostaAmplia a duração da licença concedida à pessoa que adota.
Quem é afetado
Gestantes e mães
Pais
Pessoas que adotam
Trabalhadores com carteira assinada
Onde ela está
- 08/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação - 16/11/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - 17/04/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - Desde 13/10/2026Agora: Aguardando designação do relator
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 20
RJ100% · 7
MG75% · 4
BA100% · 3
RS100% · 3
DF100% · 2
MS100% · 2
PE100% · 2
CE100% · 2
ES100% · 2
PR100% · 2
GO100% · 1
Ver os outros 5 estados
PI100% · 1
RO100% · 1
RR100% · 1
SC0% · 1
MA100% · 1