Estabelecer desconto no valor cobrado pela realização do exame de aptidão física e mental para condutores com idade igual ou superior a 50…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 08/11/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5397/2023. O projeto vai à publicação.
2. 16/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. Desde 04/12/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1065 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.