PL 5381/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir incentivo cultural a projetos que atraem investimentos
Projeto que proíbe o incentivo da Lei Rouanet a projetos culturais que comprovadamente consigam atrair investimentos. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaProjetos culturais com comprovada capacidade de atrair investimentos não poderiam receber incentivo pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura.
Quem é afetado
Produtores e proponentes de projetos culturais
Empresas que apoiam projetos culturais por incentivo fiscal
Público que consome atividades culturais
Onde ela está
- 07/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2023. O projeto vai à publicação. - 13/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Desde 28/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1071 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 2
RJ100% · 2
MG100% · 1
SP100% · 1