PL 2941/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Regulamentação da profissão de educador social
Projeto que regulamenta a profissão de educador social. Está aguardando a designação de um relator no Senado.
O que muda
Com a propostaA profissão de educador social passaria a ter regras próprias de regulamentação, conforme definido no projeto.
Quem é afetado
Educadores sociais
Instituições que contratam educadores sociais
Onde ela está
- 06/11/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 328/2015 - 13/11/2023Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, à CE e à CAS. - Desde 14/11/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1085 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPR100% · 159
GO100% · 105
RS98% · 59
PE100% · 44
SP96% · 23
SE100% · 15
RJ83% · 12
BA100% · 12
SC100% · 11
MG100% · 9
PA100% · 9
RN100% · 6
Ver os outros 12 estados
AL100% · 5
PB100% · 4
DF100% · 4
ES100% · 4
CE100% · 3
N/Inf100% · 2
RR100% · 2
MS100% · 2
TO100% · 1
MA100% · 1
AM100% · 1
PI100% · 1