Dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5334/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e à CE.
3. 26/03/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
4. 28/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.
5. 03/07/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
6. 02/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2024.
7. 07/08/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente passa a presidência para a Senadora Damares Alves. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
8. 07/08/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
9. Desde 05/11/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 363 dias)
10. PróximoVotação na CESe aprovada, segue para a próxima etapa.