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PL 1357/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Selo Acessibilidade Nota 10 para estabelecimentos

Cria um selo oficial que certificaria estabelecimentos, públicos ou privados, que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Autoria: Célio StudartApresentada em 01/11/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a existir o selo oficial 'Acessibilidade Nota 10', como certificação destinada a estabelecimentos que promovam a acessibilidade.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Estabelecimentos privados
Estabelecimentos públicos
Pessoas com deficiência
Pessoas com mobilidade reduzida

Onde ela está

  1. 06/11/2023Chegou da Câmara dos Deputados
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 1357/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
  2. 13/11/2023Enviada para análise na CDH
    Texto oficialA matéria vai à CDH.
  3. 26/02/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
  4. 03/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/05/2024.
  5. 08/05/2024Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 18ª Reunião, Extraordinária, o Presidente passa a presidência ao Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
  6. 20/05/2024Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialEncerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.357, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 22 de maio.
  7. 17/06/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialAvocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
  8. Desde 17/06/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 869 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS100% · 9
SP100% · 8
DF100% · 6
PB100% · 3
MG100% · 2
CE100% · 2
AM100% · 1
SC100% · 1
ES100% · 1
Selo Acessibilidade Nota 10 para estabelecimentos100% sim · 33 opiniões
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