Dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com…

Onde ela está

1. 30/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5263/2023. O projeto vai à publicação.
2. 13/11/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 24/04/2024Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
4. 08/05/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2025.
5. 12/05/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
6. 20/06/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.
7. 22/06/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
8. 01/06/2026Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.
9. 01/06/2026Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
10. Desde 01/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 154 dias)
11. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).