Assegura a emissão de documentos e de certidões de registro civil com aposição de ferramenta tecnológica que garanta acessibilidade às…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/10/2023Chegou da Câmara dos Deputados

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 2750/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
2. 08/11/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ.
3. 22/02/2024Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
4. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2024.
5. 27/11/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Na 48ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente designa o senador Paulo Paim como relator “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. Desde 27/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 706 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.