PL 4615/2019Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais transparência para pesquisas clínicas de remédios contra câncer
Projeto obriga dar ampla publicidade às pesquisas clínicas autorizadas ou em andamento no país com medicamentos para tratar câncer.
O que muda
Com a propostaAs pesquisas clínicas autorizadas e em desenvolvimento no país com remédios para câncer passam a ter transparência e ampla publicidade, segundo a nova previsão da lei.
Quem é afetado
Pacientes com câncer
Pesquisadores e instituições que realizam pesquisas clínicas
Empresas que desenvolvem medicamentos para câncer
Órgãos responsáveis pela regulação de medicamentos
Onde ela está
- 26/10/2023Chegou da Câmara dos Deputados
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4615/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. - 08/11/2023Enviada para análise na CAS
Texto oficial
A matéria vai à CAS. - 21/02/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - Desde 21/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 987 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.