Instituir dever de transparência ativa dos órgãos e entidades da administração pública sobre informações relativas a obras em execução e…

Onde ela está

1. 25/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5149/2023. O projeto vai à publicação.
2. 26/10/2023Enviada para análise na CI (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CI e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 23/02/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CI

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
4. 12/03/2024Entrou na pauta de votação da CI

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
5. 19/03/2024Aprovada na CI

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CTFC.
6. Desde 05/04/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 942 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.