Desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5085/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 30/11/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, do Senador Cleitinho, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe so…
4. 06/03/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
5. 17/11/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
6. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026.
7. 04/03/2026Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023.
8. 28/04/2026Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
9. 28/04/2026Relatoria com Senadora Damares Alves na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
10. Desde 21/08/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 73 dias)
11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.