Prever garantias à pessoa idosa sob interdição, total ou parcial, que venha a contrair empréstimos

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 5084/2023. O projeto vai à publicação.
2. 24/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Cleitinho na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
4. 29/04/2025Relatoria com Senador Cid Gomes na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
5. Desde 29/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 553 dias)
6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.