PL 5045/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Sinalização para pessoas com autismo em faixas de pedestres
Propõe tornar obrigatória a sinalização com pictogramas em faixas de pedestres com grande movimento de pessoas com autismo (TEA).
O que muda
Com a propostaPassa a ser obrigatória a adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.
Quem é afetado
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
Pedestres
Órgãos responsáveis pela sinalização de trânsito
Onde ela está
- 18/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 5045/2023. O projeto vai à publicação. - 19/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 07/05/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/05/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 546 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 2
SC100% · 1