Isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional

Onde ela está

1. 10/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4926/2023. O projeto vai à publicação.
2. 05/09/2024Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
3. 30/10/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
4. 22/05/2025Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
5. 10/09/2025Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
6. 14/10/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
7. 08/12/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
8. 10/12/2025Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
9. 17/03/2026Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
10. 22/10/2026Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:51.
11. Desde 16/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 109 dias)
12. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).