PL 4921/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 10/10/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas

Quem é afetado

10/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4921/2023. O projeto vai à publicação.
21/11/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
27/02/2024Relatoria com Senador Esperidião Amin na CRE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
Desde 27/02/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 980 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CREDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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