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PL 4890/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Incentivos fiscais e acessibilidade para contratar pessoas com deficiência

Projeto do senador Carlos Viana cria incentivos fiscais e apoios para contratar pessoas com deficiência e exige acessibilidade nos locais de trabalho.

Autoria: Carlos VianaApresentada em 09/10/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego · Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaPassa a haver incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com deficiência.
Com a propostaPassam a existir medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência.
Com a propostaLocais de trabalho passam a ter obrigações relacionadas à acessibilidade.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Empresas e empregadores
Locais de trabalho

Onde ela está

  1. 09/10/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4890/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 06/03/2024Relatoria com Senador Lucas Barreto na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
  3. 25/04/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
  4. 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  5. Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 180 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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