PL 4890/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Estabelece incentivos fiscais e medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, bem como determina obrigações relacionadas à…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Onde ela está
- 09/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4890/2023. O projeto vai à publicação. - 06/03/2024Relatoria com Senador Lucas Barreto na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - 25/04/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - 08/05/2026Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. - Desde 08/05/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 179 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.