Dispor sobre a simplificação da documentação exigida nas operações de câmbio de valores até o limite da cota na forma da lei

Onde ela está

1. 09/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4889/2023. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/04/2024.
3. 17/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 22/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2024.
5. 23/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
6. 23/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/04/2024.
7. 24/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
8. 02/07/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/07/2024.
9. 03/07/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10. 12/11/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
11. 13/11/2024Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 13/11/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
12. 13/11/2024Audiência pública para debater o tema

    Texto oficial

    Reunida a CTFC na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o Requerimento nº 22, de 2024-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
13. Desde 13/11/2024Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 720 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.