Propaganda eleitoral de candidatos municipais em emissoras com sucursais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CCDD pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 25/10/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 11/03/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 13/03/2024.
5. 13/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 20/03/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 15/2024 - CCDD, de autoria do Senador Hamilton Mourão, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 4850/2023. Na mesma oportunidade, foi aprovado o REQ 39/2024 - CCDD, d…
7. 02/12/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
8. 02/12/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF).
9. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 336 dias)
10. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.