PLP 207/2023Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Dispõe sobre Finanças Abertas

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Soraya ThronickeApresentada em 04/10/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Economia e negócios

Onde ela está

04/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 207/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
06/10/2023Enviada para análise na CCT
Texto oficial
A matéria vai à CCT e à CAE.
04/04/2024Relatoria com Senador Alan Rick na CCT
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
18/03/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CCT
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
19/11/2025Audiência pública para debater o tema
Texto oficial
Na 33ª Reunião (Extraordinária), atendendo ao Requerimento nº 18, de 2025-CCT, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PLP 207/2023, que “dispõe sobre Finanças Abertas e dá outras providências”, com a participação de Gabriela Schifter, Chefe da Divisã…
Desde 19/11/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 349 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.