Tornar obrigatório o oferecimento de atendimento telefônico a idosos por operadoras de Plano Privados de Assistência à Saúde

Quem é afetado

Onde ela está

1. 03/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4803/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
4. 29/11/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
5. 04/12/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH.
6. 10/09/2025Relatoria com Senador Nelsinho Trad na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
7. Desde 06/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 180 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.