Fixar a competência do foro do domicílio da pessoa idosa economicamente hipossuficiente, quando figurar na condição de autora, nas ações…

Onde ela está

1. 03/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4800/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 26/02/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
4. 23/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.
5. 28/08/2024Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente passa a presidência à Senadora Damares Alves. Na sequência, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. Desde 29/08/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 796 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.