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PL 4797/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Regras para cuidadores e instituições de idosos

Propõe mudanças em três leis para tratar da formação de cuidadores de idosos, da fiscalização de instituições de longa permanência e das prioridades do Fundo Nacional do Idoso.

Autoria: Ciro NogueiraApresentada em 03/10/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaPassa a prever regras sobre a formação de cuidadores de idosos.
Com a propostaPassa a tratar da fiscalização das instituições de longa permanência para idosos.
Com a propostaPassa a definir prioridades para o financiamento do Fundo Nacional do Idoso.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas idosas
Cuidadores de idosos
Instituições de longa permanência
Profissionais que atendem pessoas idosas

Onde ela está

  1. 03/10/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Lei nº 4797/2023. O projeto vai à publicação.
  2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  3. 06/03/2024Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  4. 27/05/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/05/2024.
  5. 28/05/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  6. 03/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.
  7. 04/06/2024Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.
  8. 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.
  9. 09/07/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  10. 05/09/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  11. Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 790 dias)
  12. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
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