PL 4795/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Estatuto da Pessoa Idosa: moradia, transporte e direitos
Projeto que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para aprimorar o direito de idosos à moradia, ao transporte e ao conhecimento sobre seus direitos.
O que muda
Com a propostaAmplia o direito da pessoa idosa à moradia, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
Com a propostaAprimora o direito da pessoa idosa ao transporte.
Com a propostaAprimora o direito da pessoa idosa ao conhecimento sobre seus direitos.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Famílias de pessoas idosas
Órgãos públicos responsáveis por moradia, transporte e informação sobre direitos
Onde ela está
- 03/10/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4795/2023. O projeto vai à publicação. - 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 06/03/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 30/04/2025Relatoria com Senador Flávio Bolsonaro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório. - 19/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025. - 24/09/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 24/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025. - 01/10/2025Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta. - 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/10/2025. - 08/10/2025Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 64ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CDH. - 21/10/2025Relatoria com Senador Laércio Oliveira na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. - Desde 13/03/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 236 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).