Dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias

Quem é afetado

Onde ela está

1. 02/10/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4772/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/10/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 06/03/2024Relatoria com Senador Giordano na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
4. 12/03/2026Relatoria com Senador Bruno Bonetti na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
5. 01/04/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
6. Desde 01/04/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 215 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.