PL 4748/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Políticas de saúde mental para profissionais de saúde
Cria políticas de prevenção e promoção da saúde mental para profissionais de saúde e altera outras quatro leis relacionadas ao tema.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma política pública de prevenção e promoção da saúde mental voltada aos profissionais de saúde.
Com a propostaAs leis nº 13.819/2019, nº 8.080/1990, Lei Complementar nº 187/2021 e o Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) passam a ter redação alterada para incluir essa política; a ementa não detalha as mudanças em cada uma.
Quem é afetado
Profissionais de saúde
Serviços e sistemas públicos de saúde
Empregadores da área da saúde
Onde ela está
- 28/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4748/2023. O projeto vai à publicação. - 02/10/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 21/02/2024Relatoria com Senador Marcelo Castro na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 10/07/2026Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. - Desde 15/07/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 112 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSC100% · 1