PL 4744/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Institui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP) e altera a Lei nº…
O que muda
Com a propostaInstitui o Programa de Patrocínio para Alunos da Educação Superior e da Educação Profissional e Tecnológica (PAESP)
Com a propostaDispor sobre o incentivo fiscal relativo ao Programa
Quem é afetado
Onde ela está
- 28/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4744/2023. O projeto vai à publicação. - 02/10/2023Enviada para análise na CE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/10/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CE
Texto oficial
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório. - Desde 04/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1125 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 1
TO100% · 1