Relação de trabalho entre plataformas digitais e prestadores de serviço

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4737/2023. O projeto vai à publicação.
2. 02/10/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. 27/08/2024Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
4. 22/11/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 27/11/2024.
5. 27/11/2024Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado o REQ 106/2024 - CCDD, de autoria do Senador Rogério Carvalho, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
6. 27/11/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, após a Comissão aprovar o REQ 106/2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna com o objetivo de instruir o PL 4737/2023.
7. 08/04/2025Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Apresentado o REQ 1/2025 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD.
8. 02/12/2025Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
9. 06/05/2026Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 1/2025-CCDD, subscrito pelo senador Hamilton Mourão, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 106/2024-CCDD. Matéria aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c …
10. Desde 02/12/2025Agora: Aguardando audiência pública (sem movimentação há 336 dias)
11. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.