Vedar a cobrança de quaisquer valores de membros de categorias profissionais e econômicas que se desfiliarem dos respectivos sindicatos…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4736/2023. O projeto vai à publicação.
2. 02/10/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCJ e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
3. Desde 11/10/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1119 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.