Permitir que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam prever a obrigatoriedade de programas de integridade em editais de…

Onde ela está

1. 27/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4687/2023. O projeto vai à publicação.
2. 16/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 17/04/2024.
3. 17/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 22/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 23/04/2024.
5. 23/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
6. 23/04/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/04/2024.
7. 24/04/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 3ª reunião da Comissão.
8. 03/07/2024Relatoria com Senador André Amaral na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador André Amaral, para emitir relatório.
9. 12/11/2024Relatoria com Senador Efraim Filho na CTFC

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
10. 12/11/2024Entrou na pauta de votação da CTFC

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/11/2024.
11. 13/11/2024Aprovada na CTFC

    Texto oficial

    Reunida a comissão na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves. Após leitura e discussão, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto na forma da emenda nº 1 e 2-CTFC.
12. 10/06/2026Relatoria com Senador Carlos Portinho na CCJ

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
13. Desde 18/06/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 137 dias)
14. PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).