Incluir automóveis de passageiros, bebidas alcoólicas e perfumes no regime fiscal aplicado à entrada de mercadorias estrangeiras nas Áreas…

Onde ela está

1. 21/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4622/2023. O projeto vai à publicação.
2. 05/10/2023Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CDR

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
3. 08/12/2023Entrou na pauta de votação da CDR

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 12/12/2023.
4. 12/12/2023Aprovada na CDR

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDR, favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
5. 24/04/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
6. 15/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2024.
7. 20/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 20/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
8. Desde 07/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 210 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.