Assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4531/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/03/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 22/07/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
4. 21/03/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/03/2025.
5. 26/03/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Alessandro Vieira. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
6. 27/08/2025Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
7. 02/06/2026Relatoria com Senadora Leila Barros na CE

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
8. Desde 02/06/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 153 dias)
9. PróximoO relator apresenta o parecer na CEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.