PL 4522/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças na alimentação escolar e no Dinheiro Direto na Escola
Projeto altera a lei da alimentação escolar e trata do Programa Dinheiro Direto na Escola para alunos da educação básica. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei nº 11.947/2009, que trata do atendimento da alimentação escolar. A ementa não detalha quais pontos serão modificados.
Com a propostaDispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. O texto completo não foi fornecido para detalhar as regras.
Quem é afetado
Alunos da educação básica
Escolas públicas
Redes de ensino
Onde ela está
- 18/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação. - 01/11/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. - 10/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/10/2025. - 10/10/2025Votação adiada
Texto oficial
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão. - Desde 10/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 389 dias)
- PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1