Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 18/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4522/2023. O projeto vai à publicação.
2. 01/11/2023Relatoria com Senador Izalci Lucas na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
3. 10/10/2025Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/10/2025.
4. 10/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
5. Desde 10/10/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 388 dias)
6. PróximoVotação na CAEEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).