PL 4521/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispor sobre a obrigatoriedade de profissional de estabelecimento de ensino comunicar informação de que seja sabedor sobre violação, ou…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Carlos VianaApresentada em 18/09/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Educação · Assistência social e família

Quem é afetado

18/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4521/2023. O projeto vai à publicação.
07/03/2024Relatoria com Senador Flávio Arns na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
22/07/2024Relatoria com Senador Izalci Lucas na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
25/04/2025Relatoria com Senador Styvenson Valentim na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
Desde 25/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 556 dias)
PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.