PL 4445/2023Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudança nas regras de equalização tarifária da energia elétrica
Projeto altera a Lei 10.438/2002 para tratar da equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica. Ainda aguarda a escolha de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a haver novas regras sobre a equalização tarifária das distribuidoras de energia elétrica, conforme a Lei 10.438/2002 seria alterada.
Quem é afetado
Distribuidoras de energia elétrica
Consumidores de energia elétrica
Onde ela está
- 13/09/2023Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuado o Projeto de Lei nº 4445/2023. O projeto vai à publicação. - 19/09/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno - 05/06/2024Relatoria com Senador Renan Calheiros na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. - Desde 12/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 875 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 1