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PEC 41/2023Muda a Constituição

Arguição pública periódica de ministros do STF pelo Senado

PEC que obriga o Senado a fazer arguição pública dos ministros do STF a cada oito anos. Aguarda designação de relator.

Autoria: Styvenson Valentim; Izalci Lucas; Hamilton Mourão; Eduardo Girão; Jorge Seif; Rogerio Marinho; Oriovisto Guimarães; Plínio Valério; Magno Malta; Astronauta Marcos Pontes; Luis Carlos Heinze; Esperidião Amin; Damares Alves; Jorge Kajuru; Cleitinho; Flávio Bolsonaro; Giordano; Lucas Barreto; Marcos Rogério; Marcos do Val; Carlos Viana; Zequinha Marinho; Jaime Bagattoli; Rodrigo Cunha; Eduardo Gomes; Marcio Bittar; Alessandro VieiraApresentada em 13/09/2023Fase: Esperando um relatorTemas: Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaO Senado Federal passa a realizar arguição pública dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Ministros do Supremo Tribunal Federal
Senado Federal
Cidadãos

Onde ela está

  1. 13/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2023. A proposta vai à publicação
  2. 15/09/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  3. Desde 15/09/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1145 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP60% · 10
RJ25% · 4
MG75% · 4
RS33% · 3
DF67% · 3
RO100% · 1
SC0% · 1
SE100% · 1
AC0% · 1
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ES100% · 1
MT100% · 1
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PR100% · 1
RN100% · 1
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