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PDL 316/2023Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro…

Autoria: Mecias de JesusApresentada em 06/09/2023Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaSusta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro de 2023, que ampliam o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí e a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari
Com a propostaCria a Floresta Nacional do Parima, localizada no Município de Amajari, no estado de Roraima
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 06/09/2023Apresentada no Senado
    Texto oficialAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 316/2023. O projeto vai à publicação
  2. 11/09/2023Enviada para análise na CMA
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
  3. 11/10/2023Relatoria com Senador Jorge Kajuru na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
  4. 12/03/2024Relatoria com Senador Cid Gomes na CMA
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
  5. Desde 12/03/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 966 dias)
  6. PróximoO relator apresenta o parecer na CMADepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos nºs 11.683, 11.684 e 11.685, todos datados de 05 de setembro…Sem opiniões ainda
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