Aperfeiçoar o conceito de ativos virtuais e especificar o ecossistema e atores participantes do mercado de ativos virtuais

Onde ela está

1. 06/09/2023Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Autuado o Projeto de Lei nº 4365/2023. O projeto vai à publicação.
2. 06/09/2023Enviada para análise na CCDD (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCDD e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
3. 26/08/2024Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CCDD

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Gomes (art. 129 do RISF).
4. Desde 06/11/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 362 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.